Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:3058/2018
    1.1. Anexo(s)14289/2016
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 14289/2016 - REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
3. Responsável(eis):ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 92377092187
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA
5. Distribuição:1ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 2/2023-COCAR

Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para providências cabíveis.

Documento assinado eletronicamente por:
PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 10/01/2023 às 14:45:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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